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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6029 Perdimento de Bens Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6029 Perdimento de Bens Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6029 Perdimento de Bens Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6029 Perdimento de Bens Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6029 Perdimento de Bens Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6029 Perdimento de Bens Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6029 Perdimento de Bens Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6029 Perdimento de Bens Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6029 Perdimento de Bens Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6029 Perdimento de Bens Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6029 Perdimento de Bens Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6029 Perdimento de Bens Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6029 Perdimento de Bens Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6029 Perdimento de Bens Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6029 Perdimento de Bens Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6029 Perdimento de Bens Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6029 Perdimento de Bens Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6029 Perdimento de Bens Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 6029 Perdimento de Bens Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6029 Perdimento de Bens Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6029 Perdimento de Bens Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6029 Perdimento de Bens Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6029 Perdimento de Bens Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 6029 Perdimento de Bens Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6029 Perdimento de Bens Sim
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