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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6029 Perdimento de Bens Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6029 Perdimento de Bens Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6029 Perdimento de Bens Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6029 Perdimento de Bens Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6029 Perdimento de Bens Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6029 Perdimento de Bens Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6029 Perdimento de Bens Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6029 Perdimento de Bens Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6029 Perdimento de Bens Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6029 Perdimento de Bens Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 6029 Perdimento de Bens Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6029 Perdimento de Bens Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6029 Perdimento de Bens Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6029 Perdimento de Bens Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 6029 Perdimento de Bens Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6029 Perdimento de Bens Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6029 Perdimento de Bens Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6029 Perdimento de Bens Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6029 Perdimento de Bens Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6029 Perdimento de Bens Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6029 Perdimento de Bens Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6029 Perdimento de Bens Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6029 Perdimento de Bens Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6029 Perdimento de Bens Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6029 Perdimento de Bens Não
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