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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11103 Prescrição Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11103 Prescrição Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11103 Prescrição Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10623 Prescrição Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5992 Prescrição Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5992 Prescrição Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11103 Prescrição Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5992 Prescrição Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11103 Prescrição Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11103 Prescrição Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10623 Prescrição Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5992 Prescrição Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11103 Prescrição Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10623 Prescrição Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10623 Prescrição Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11103 Prescrição Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10623 Prescrição Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10623 Prescrição Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5992 Prescrição Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10623 Prescrição Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5992 Prescrição Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10623 Prescrição Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5992 Prescrição Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10623 Prescrição Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5992 Prescrição Sim
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