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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3461 Violação a Sepultura Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3465 Estupro Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3466 Atentado Violento ao Pudor Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5851 Assédio Sexual Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5852 Favorecimento da Prostituição Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5854 Rufianismo Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3473 Crimes Contra a Assistência Familiar Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3477 Crimes contra o Casamento Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3479 Bigamia Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3482 Simulação de Casamento Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3485 Parto Suposto Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3496 Desabamento ou desmoronamento Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3498 Difusão de doença ou praga Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10198 Aposentadoria Não
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