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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10119 Gestão de Florestas Públicas Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10119 Gestão de Florestas Públicas Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10119 Gestão de Florestas Públicas Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10119 Gestão de Florestas Públicas Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10119 Gestão de Florestas Públicas Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10119 Gestão de Florestas Públicas Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10119 Gestão de Florestas Públicas Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10119 Gestão de Florestas Públicas Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10119 Gestão de Florestas Públicas Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10119 Gestão de Florestas Públicas Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10119 Gestão de Florestas Públicas Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10119 Gestão de Florestas Públicas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10119 Gestão de Florestas Públicas Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10119 Gestão de Florestas Públicas Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10119 Gestão de Florestas Públicas Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10119 Gestão de Florestas Públicas Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10119 Gestão de Florestas Públicas Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10119 Gestão de Florestas Públicas Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10119 Gestão de Florestas Públicas Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10119 Gestão de Florestas Públicas Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10119 Gestão de Florestas Públicas Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10119 Gestão de Florestas Públicas Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10119 Gestão de Florestas Públicas Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10119 Gestão de Florestas Públicas Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10119 Gestão de Florestas Públicas Não
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