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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10623 Prescrição Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5992 Prescrição Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11103 Prescrição Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10623 Prescrição Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10623 Prescrição Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10623 Prescrição Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11103 Prescrição Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11103 Prescrição Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5992 Prescrição Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10623 Prescrição Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10623 Prescrição Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11103 Prescrição Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11103 Prescrição Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10623 Prescrição Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10623 Prescrição Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10623 Prescrição Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11103 Prescrição Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11103 Prescrição Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10623 Prescrição Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5992 Prescrição Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11103 Prescrição Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5992 Prescrição Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5992 Prescrição Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11103 Prescrição Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11103 Prescrição Não
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