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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10623 Prescrição Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11103 Prescrição Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5992 Prescrição Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5992 Prescrição Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10623 Prescrição Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11103 Prescrição Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5992 Prescrição Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11103 Prescrição Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11103 Prescrição Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10623 Prescrição Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10623 Prescrição Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11103 Prescrição Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11103 Prescrição Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5992 Prescrição Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5992 Prescrição Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11103 Prescrição Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10623 Prescrição Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11103 Prescrição Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5992 Prescrição Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5992 Prescrição Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10623 Prescrição Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10623 Prescrição Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10623 Prescrição Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10623 Prescrição Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10623 Prescrição Sim
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