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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5992 Prescrição Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10623 Prescrição Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5992 Prescrição Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10623 Prescrição Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5992 Prescrição Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10623 Prescrição Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11103 Prescrição Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10623 Prescrição Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5992 Prescrição Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10623 Prescrição Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5992 Prescrição Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11103 Prescrição Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11103 Prescrição Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5992 Prescrição Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5992 Prescrição Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5992 Prescrição Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10623 Prescrição Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10623 Prescrição Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5992 Prescrição Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11103 Prescrição Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10623 Prescrição Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10623 Prescrição Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10623 Prescrição Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11103 Prescrição Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10623 Prescrição Não
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