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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11767 Partido Político - Órgão de Direção Municipal Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11162 Receptação Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10596 Auxílio-invalidez Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11566 Servidor Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11645 Eleições - Eleição Majoritária Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11641 Cargo - Vice-Presidente da República Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11642 Eleições - 1° Turno Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11646 Eleições - Eleição Proporcional Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11640 Cargo - Vice-Prefeito Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6015 Índice da Alíquota Sim Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11643 Eleições - 2° Turno Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11148 Receptação Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11149 Roubo e Extorsão Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11638 Cargo - Vereador Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11564 Designação de Juiz Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10793 Apuração/recontagem de votos Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11636 Cargo - Segundo Suplente de Senador Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11768 Partido Político - Órgão de Direção Nacional Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11635 Cargo - Primeiro Suplente de Senador Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11637 Cargo - Senador Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11165 Furto qualificado Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10881 Nepotismo Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11633 Cargo - Prefeito Não Não
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