Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Distribuição no Plantão?
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| Tribunal Pleno | 1733 | PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) | 11604 | Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas | Não | Não |
| Tribunal Pleno | 1733 | PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) | 11608 | Inelegibilidade - Vínculo Afetivo | Não | Não |
| Tribunal Pleno | 1269 | HABEAS CORPUS CÍVEL | 6002 | Certificado de Regularidade - FGTS | Não | Não |
| Tribunal Pleno | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 11149 | Roubo e Extorsão | Não | Não |
| Tribunal Pleno | 1733 | PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) | 11598 | Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado | Não | Não |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10822 | Publicação de pesquisa irregular | Não | Sim |
| Tribunal Pleno | 1733 | PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) | 11599 | Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato | Não | Não |
| Tribunal Pleno | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11561 | Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal | Não | Não |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11766 | Partido Político - Órgão de Direção Estadual | Não | Sim |
| Tribunal Pleno | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11562 | Magistrado | Não | Não |
| Tribunal Pleno | 1733 | PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) | 11597 | Inelegibilidade - Analfabetismo | Não | Não |
| Tribunal Pleno | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 11163 | Furto | Não | Não |
| Tribunal Pleno | 37 | EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL | 10232 | Reversão | Não | Não |
| Tribunal Pleno | 1733 | PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) | 11595 | Inelegibilidade | Não | Não |
| Tribunal Pleno | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 11147 | Furto | Não | Não |
| Tribunal Pleno | 1733 | PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) | 11600 | Inelegibilidade - Desincompatibilização | Não | Não |
| Tribunal Pleno | 1269 | HABEAS CORPUS CÍVEL | 6004 | Anulação de Débito Fiscal | Sim | Não |
| Tribunal Pleno | 1733 | PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) | 11596 | Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político | Não | Não |
| Tribunal Pleno | 1733 | PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) | 11591 | Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos | Não | Não |
| Tribunal Pleno | 1733 | PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) | 11590 | Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira | Não | Não |
| Tribunal Pleno | 10944 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO | 10772 | aumento | Não | Não |
| Tribunal Pleno | 1733 | PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) | 11592 | Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral | Não | Não |
| Tribunal Pleno | 1733 | PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) | 11593 | Direito de Resposta | Não | Não |
| Tribunal Pleno | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11560 | Descumprimento de Prazos Eleitorais | Não | Não |
| Tribunal Pleno | 1733 | PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) | 11601 | Inelegibilidade - Inalistável | Não | Não |
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