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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10257 Voluntária Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11570 Requisição de Servidor Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11694 Contas - Aprovação Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11695 Contas - Aprovação das Contas Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11692 Contas Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11157 Extorsão indireta Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11571 Requisição de Servidor - Renovação de Requisição de Servidor Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11691 Registro de Comitê Financeiro - Único Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11568 Remoção de Servidor Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10809 Extinção do mandato Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11569 Requisição Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11690 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Proporcional Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11696 Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11158 Extorsão mediante sequestro Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11656 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11756 Filiação Partidária - Cancelamento Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10878 Especial Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11697 Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11688 Registro de Comitê Financeiro Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11720 Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11156 Extorsão Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11610 Inelegibilidade - Vínculo em União Estável Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11607 Inelegibilidade - Vida Pregressa Não Não
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