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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5992 Prescrição Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5992 Prescrição Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5992 Prescrição Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11103 Prescrição Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10623 Prescrição Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5992 Prescrição Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10623 Prescrição Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10623 Prescrição Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5992 Prescrição Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10623 Prescrição Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5992 Prescrição Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5992 Prescrição Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10623 Prescrição Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10623 Prescrição Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10623 Prescrição Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11103 Prescrição Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5992 Prescrição Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11103 Prescrição Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10623 Prescrição Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10623 Prescrição Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5992 Prescrição Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10623 Prescrição Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11103 Prescrição Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11103 Prescrição Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11103 Prescrição Não
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