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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11103 Prescrição Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10623 Prescrição Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10623 Prescrição Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10623 Prescrição Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10623 Prescrição Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5992 Prescrição Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10623 Prescrição Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5992 Prescrição Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5992 Prescrição Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10623 Prescrição Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5992 Prescrição Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5992 Prescrição Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11103 Prescrição Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11103 Prescrição Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10623 Prescrição Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10623 Prescrição Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10623 Prescrição Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10623 Prescrição Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10623 Prescrição Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5992 Prescrição Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5992 Prescrição Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5992 Prescrição Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11103 Prescrição Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11103 Prescrição Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11103 Prescrição Sim
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