Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 122526-122550 do total de 485278

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9795 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9800 Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9790 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica (art. 282) Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9791 Charlatanismo (Art. 283) Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9794 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270) Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9786 Epidemia (art. 267) Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9787 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9784 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265) Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9785 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos (art. 266) Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9781 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9782 Atentado contra a segurança de transporte público Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9783 Arremesso de projétil Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9789 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9774 Incêndio Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9773 Contra a Incolumidade Pública Não
Mostrando itens 122526-122550 do total de 485278