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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10354 Tempo de Serviço Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5567 Latrocínio Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11485 Divulgação de Falsa Imputação Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10331 Adidos, Agregados e Adjuntos Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11218 Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militar Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10329 Estabilidade Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10330 Anistia Política Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10153 Moeda Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10332 Serviço Militar Obrigatório Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11746 Exceção - De Suspeição Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10327 Curso de Formação Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12855 Transporte Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10328 Reintegração Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5571 Dano Qualificado Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11484 Calúnia na Propaganda Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10116 Agrotóxicos Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10333 Ex-combatentes Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11219 Sobrevôo em local interdito Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10854 Auditores Fiscais Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5573 Apropriação de Coisa Achada Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10830 Motim Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10877 Policiais Civis Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
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