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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10176 Normatizações Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11221 Turbação de objeto ou documento Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11222 Violação de território estrangeiro Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10467 Despesas Condominiais Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11487 Injúria na Propaganda Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12813 Enade Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10373 Limite de Idade Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11830 Patrimônio Cultural Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10374 Exigência de Prática Forense Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11489 Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12928 Colisão de Horário Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10375 Prova de Títulos Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5854 Rufianismo Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10380 Escolaridade Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10371 Reserva de Vagas para Deficientes Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10512 Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11502 Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3664 Crimes Militares Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11749 Coligação Partidária Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10366 Licenciamento / Exclusão Não Não
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