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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10464 Administração Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10464 Administração Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10464 Administração Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10464 Administração Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10464 Administração Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10464 Administração Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10464 Administração Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10464 Administração Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10464 Administração Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10464 Administração Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10464 Administração Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10464 Administração Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10464 Administração Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10464 Administração Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10464 Administração Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10464 Administração Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10464 Administração Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10464 Administração Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10464 Administração Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10464 Administração Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10464 Administração Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10464 Administração Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10464 Administração Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10464 Administração Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10464 Administração Sim
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