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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10116 Agrotóxicos Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10116 Agrotóxicos Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10116 Agrotóxicos Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10116 Agrotóxicos Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10116 Agrotóxicos Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10116 Agrotóxicos Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10116 Agrotóxicos Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10116 Agrotóxicos Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10116 Agrotóxicos Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10116 Agrotóxicos Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10116 Agrotóxicos Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10116 Agrotóxicos Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10116 Agrotóxicos Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10116 Agrotóxicos Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10116 Agrotóxicos Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10116 Agrotóxicos Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10116 Agrotóxicos Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10116 Agrotóxicos Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10116 Agrotóxicos Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10116 Agrotóxicos Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10116 Agrotóxicos Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10116 Agrotóxicos Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10116 Agrotóxicos Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10116 Agrotóxicos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não
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