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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
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