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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6044 Contribuições Corporativas Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6044 Contribuições Corporativas Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 6044 Contribuições Corporativas Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6044 Contribuições Corporativas Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6044 Contribuições Corporativas Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6044 Contribuições Corporativas Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6044 Contribuições Corporativas Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6044 Contribuições Corporativas Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6044 Contribuições Corporativas Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6044 Contribuições Corporativas Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6044 Contribuições Corporativas Não Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6044 Contribuições Corporativas Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6044 Contribuições Corporativas Não Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6044 Contribuições Corporativas Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6044 Contribuições Corporativas Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6044 Contribuições Corporativas Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6044 Contribuições Corporativas Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6044 Contribuições Corporativas Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6044 Contribuições Corporativas Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6044 Contribuições Corporativas Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6044 Contribuições Corporativas Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6044 Contribuições Corporativas Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6044 Contribuições Corporativas Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6044 Contribuições Corporativas Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6044 Contribuições Corporativas Não Não
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