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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6044 Contribuições Corporativas Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6044 Contribuições Corporativas Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6044 Contribuições Corporativas Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6044 Contribuições Corporativas Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6044 Contribuições Corporativas Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6044 Contribuições Corporativas Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6044 Contribuições Corporativas Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6044 Contribuições Corporativas Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6044 Contribuições Corporativas Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6044 Contribuições Corporativas Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6044 Contribuições Corporativas Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6044 Contribuições Corporativas Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6044 Contribuições Corporativas Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6044 Contribuições Corporativas Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6044 Contribuições Corporativas Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 6044 Contribuições Corporativas Não Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6044 Contribuições Corporativas Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6044 Contribuições Corporativas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6044 Contribuições Corporativas Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6044 Contribuições Corporativas Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6044 Contribuições Corporativas Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6044 Contribuições Corporativas Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6044 Contribuições Corporativas Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6044 Contribuições Corporativas Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6044 Contribuições Corporativas Não Sim
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