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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10869 Parcela Incontroversa Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10869 Parcela Incontroversa Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10869 Parcela Incontroversa Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10869 Parcela Incontroversa Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10869 Parcela Incontroversa Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10869 Parcela Incontroversa Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10869 Parcela Incontroversa Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10869 Parcela Incontroversa Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10869 Parcela Incontroversa Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10869 Parcela Incontroversa Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10869 Parcela Incontroversa Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10869 Parcela Incontroversa Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10869 Parcela Incontroversa Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10869 Parcela Incontroversa Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10869 Parcela Incontroversa Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10869 Parcela Incontroversa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10869 Parcela Incontroversa Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10869 Parcela Incontroversa Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10869 Parcela Incontroversa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10869 Parcela Incontroversa Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10869 Parcela Incontroversa Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10869 Parcela Incontroversa Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10869 Parcela Incontroversa Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10869 Parcela Incontroversa Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10869 Parcela Incontroversa Não Sim
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