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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11185 Emprego de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10787 Pesquisa eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10281 Advertência Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11576 Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10279 Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11828 Área de Preservação Permanente Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3402 Ameaça Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11436 Fabricação, Aquisição, Fornecimento, Subtração ou Guarda de Materiais de Uso da Justiça Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10278 Averbação / Contagem Recíproca Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11186 Explosão Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10245 Assistência Pré-escolar Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10785 Direito de resposta Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11695 Contas - Aprovação das Contas Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11440 Inscrição Fraudulenta Efetivada pelo Juiz Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10282 Suspensão Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11626 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Ineligibilidade Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11181 Abuso de radiação Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11862 Saneamento Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10783 Anistia Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10274 Exercício em Outro Município Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10452 Reivindicação Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10768 Campanha Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11445 Ocultação, Sonegação ou Recusa de Fornecimento de Utilidades, Alimentos e Transporte no Dia da Eleição Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10275 Licença por Acidente em Serviço Não Não
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