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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não Sim
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