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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10116 Agrotóxicos Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10116 Agrotóxicos Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10116 Agrotóxicos Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10116 Agrotóxicos Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10116 Agrotóxicos Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10116 Agrotóxicos Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10116 Agrotóxicos Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10116 Agrotóxicos Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10116 Agrotóxicos Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10116 Agrotóxicos Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10116 Agrotóxicos Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10116 Agrotóxicos Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10116 Agrotóxicos Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10116 Agrotóxicos Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10116 Agrotóxicos Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10116 Agrotóxicos Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10116 Agrotóxicos Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10116 Agrotóxicos Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10116 Agrotóxicos Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10116 Agrotóxicos Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10116 Agrotóxicos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10116 Agrotóxicos Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10116 Agrotóxicos Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10116 Agrotóxicos Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10116 Agrotóxicos Não
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