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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Não
Tribunal Pleno 241 PETIÇÃO CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12612 COVID-19 Sim Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12612 COVID-19 Sim Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 12612 COVID-19 Sim Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 12612 COVID-19 Sim Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 12612 COVID-19 Sim Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 12612 COVID-19 Sim Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 12612 COVID-19 Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 12612 COVID-19 Sim Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12612 COVID-19 Sim Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
Câmaras Criminais 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Não
Tribunal Pleno 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Não
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