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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12894 Corte Etário Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12894 Corte Etário Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12894 Corte Etário Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12894 Corte Etário Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12894 Corte Etário Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12894 Corte Etário Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 12894 Corte Etário Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12894 Corte Etário Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 38 HABILITAÇÃO 12894 Corte Etário Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 12894 Corte Etário Não Não
Câmaras Cíveis 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12894 Corte Etário Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12894 Corte Etário Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12894 Corte Etário Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12894 Corte Etário Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12894 Corte Etário Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12894 Corte Etário Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12894 Corte Etário Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12894 Corte Etário Não Não
Tribunal Pleno 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12894 Corte Etário Não Não
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