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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Não
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