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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Sim
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
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