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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não Não
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