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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
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