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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7785 Prestação Pecuniária Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7785 Prestação Pecuniária Não Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 7785 Prestação Pecuniária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 7785 Prestação Pecuniária Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 7785 Prestação Pecuniária Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 7785 Prestação Pecuniária Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 7785 Prestação Pecuniária Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 7785 Prestação Pecuniária Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 7785 Prestação Pecuniária Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 7785 Prestação Pecuniária Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 7785 Prestação Pecuniária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7785 Prestação Pecuniária Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7785 Prestação Pecuniária Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7785 Prestação Pecuniária Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7785 Prestação Pecuniária Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 7785 Prestação Pecuniária Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 7785 Prestação Pecuniária Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 7785 Prestação Pecuniária Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7785 Prestação Pecuniária Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7785 Prestação Pecuniária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 7785 Prestação Pecuniária Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 7785 Prestação Pecuniária Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 7785 Prestação Pecuniária Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7785 Prestação Pecuniária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7785 Prestação Pecuniária Não Não
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