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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11586 Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11587 Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11593 Direito de Resposta Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11594 Identificação Numérica de Candidato Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11601 Inelegibilidade - Inalistável Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11602 Inelegibilidade - Parentesco Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11605 Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11611 Nome do Candidato Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11620 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11621 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Cancelamento de Registro Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11623 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Expulsão Partidária Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11624 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Falecimento Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11627 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Renúncia Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11628 Cargos Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11630 Cargo - Deputado Estadual Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11631 Cargo - Deputado Federal Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9889 Contra as Telecomunicações Não
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