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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10864 Crimes Hediondos Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10864 Crimes Hediondos Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10864 Crimes Hediondos Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10864 Crimes Hediondos Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10865 Cerceamento de Defesa Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10865 Cerceamento de Defesa Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Não Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
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