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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11521 Preterição à Prioridade Postal Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11521 Preterição à Prioridade Postal Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11521 Preterição à Prioridade Postal Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11521 Preterição à Prioridade Postal Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11521 Preterição à Prioridade Postal Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11521 Preterição à Prioridade Postal Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11521 Preterição à Prioridade Postal Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11521 Preterição à Prioridade Postal Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11521 Preterição à Prioridade Postal Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11521 Preterição à Prioridade Postal Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11521 Preterição à Prioridade Postal Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11521 Preterição à Prioridade Postal Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11521 Preterição à Prioridade Postal Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11521 Preterição à Prioridade Postal Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11521 Preterição à Prioridade Postal Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11521 Preterição à Prioridade Postal Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11521 Preterição à Prioridade Postal Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11521 Preterição à Prioridade Postal Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11521 Preterição à Prioridade Postal Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11521 Preterição à Prioridade Postal Não Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11521 Preterição à Prioridade Postal Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11521 Preterição à Prioridade Postal Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11521 Preterição à Prioridade Postal Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11521 Preterição à Prioridade Postal Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11521 Preterição à Prioridade Postal Não Não
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