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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6049 Servidores Ativos Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6049 Servidores Ativos Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6049 Servidores Ativos Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6049 Servidores Ativos Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6049 Servidores Ativos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6049 Servidores Ativos Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6049 Servidores Ativos Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6049 Servidores Ativos Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6049 Servidores Ativos Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6049 Servidores Ativos Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6049 Servidores Ativos Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6049 Servidores Ativos Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6049 Servidores Ativos Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6049 Servidores Ativos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6049 Servidores Ativos Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6049 Servidores Ativos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6049 Servidores Ativos Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6049 Servidores Ativos Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6049 Servidores Ativos Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 6049 Servidores Ativos Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6049 Servidores Ativos Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6049 Servidores Ativos Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6049 Servidores Ativos Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6049 Servidores Ativos Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6049 Servidores Ativos Não Não
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