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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9837 Prevaricação Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11346 Prevaricação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9837 Prevaricação Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3557 Prevaricação Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10838 Prevaricação Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11346 Prevaricação Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3557 Prevaricação Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11346 Prevaricação Não Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9837 Prevaricação Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3557 Prevaricação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11346 Prevaricação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11346 Prevaricação Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11346 Prevaricação Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11346 Prevaricação Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11521 Preterição à Prioridade Postal Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11521 Preterição à Prioridade Postal Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11521 Preterição à Prioridade Postal Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11521 Preterição à Prioridade Postal Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11521 Preterição à Prioridade Postal Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11521 Preterição à Prioridade Postal Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11521 Preterição à Prioridade Postal Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11521 Preterição à Prioridade Postal Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11521 Preterição à Prioridade Postal Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11521 Preterição à Prioridade Postal Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11521 Preterição à Prioridade Postal Não Sim
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