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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6050 Servidores Inativos Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6050 Servidores Inativos Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6050 Servidores Inativos Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6050 Servidores Inativos Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6050 Servidores Inativos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6050 Servidores Inativos Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6050 Servidores Inativos Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6050 Servidores Inativos Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6050 Servidores Inativos Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6050 Servidores Inativos Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 6050 Servidores Inativos Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6050 Servidores Inativos Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6050 Servidores Inativos Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6049 Servidores Ativos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6049 Servidores Ativos Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6049 Servidores Ativos Não Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6049 Servidores Ativos Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6049 Servidores Ativos Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6049 Servidores Ativos Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6049 Servidores Ativos Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6049 Servidores Ativos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6049 Servidores Ativos Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6049 Servidores Ativos Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6049 Servidores Ativos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6049 Servidores Ativos Não Não
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