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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10838 Prevaricação Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10838 Prevaricação Não Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3557 Prevaricação Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3557 Prevaricação Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10838 Prevaricação Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10838 Prevaricação Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11346 Prevaricação Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9837 Prevaricação Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11346 Prevaricação Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11346 Prevaricação Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3557 Prevaricação Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10838 Prevaricação Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10838 Prevaricação Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3557 Prevaricação Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3557 Prevaricação Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10838 Prevaricação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11346 Prevaricação Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 3557 Prevaricação Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10838 Prevaricação Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10838 Prevaricação Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10838 Prevaricação Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10838 Prevaricação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10838 Prevaricação Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10838 Prevaricação Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10838 Prevaricação Não Não
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