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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não Não
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