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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10115 Transgênicos Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10115 Transgênicos Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10115 Transgênicos Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10115 Transgênicos Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10115 Transgênicos Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10115 Transgênicos Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10115 Transgênicos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10115 Transgênicos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10115 Transgênicos Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10115 Transgênicos Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10115 Transgênicos Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10115 Transgênicos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10115 Transgênicos Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10115 Transgênicos Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10115 Transgênicos Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10115 Transgênicos Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10115 Transgênicos Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10115 Transgênicos Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10115 Transgênicos Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10115 Transgênicos Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10115 Transgênicos Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10115 Transgênicos Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10115 Transgênicos Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10115 Transgênicos Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10115 Transgênicos Sim
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