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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11501 Corrupção Eleitoral Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11501 Corrupção Eleitoral Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11501 Corrupção Eleitoral Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11501 Corrupção Eleitoral Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11501 Corrupção Eleitoral Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11501 Corrupção Eleitoral Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11501 Corrupção Eleitoral Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11501 Corrupção Eleitoral Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11501 Corrupção Eleitoral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11501 Corrupção Eleitoral Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11501 Corrupção Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11501 Corrupção Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11501 Corrupção Eleitoral Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11501 Corrupção Eleitoral Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11501 Corrupção Eleitoral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11501 Corrupção Eleitoral Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11501 Corrupção Eleitoral Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11501 Corrupção Eleitoral Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11501 Corrupção Eleitoral Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11501 Corrupção Eleitoral Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11501 Corrupção Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11501 Corrupção Eleitoral Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11501 Corrupção Eleitoral Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11501 Corrupção Eleitoral Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11501 Corrupção Eleitoral Sim
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