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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11090 Princípio da Insignificância Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11090 Princípio da Insignificância Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 11090 Princípio da Insignificância Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10615 Princípio da Insignificância Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11090 Princípio da Insignificância Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11090 Princípio da Insignificância Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10615 Princípio da Insignificância Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10615 Princípio da Insignificância Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11090 Princípio da Insignificância Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11090 Princípio da Insignificância Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11090 Princípio da Insignificância Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11090 Princípio da Insignificância Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11090 Princípio da Insignificância Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11090 Princípio da Insignificância Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11090 Princípio da Insignificância Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10615 Princípio da Insignificância Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11090 Princípio da Insignificância Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10615 Princípio da Insignificância Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10615 Princípio da Insignificância Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11896 Previstos no Estatuto do Torcedor Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11896 Previstos no Estatuto do Torcedor Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11896 Previstos no Estatuto do Torcedor Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11896 Previstos no Estatuto do Torcedor Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11896 Previstos no Estatuto do Torcedor Sim
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