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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11090 Princípio da Insignificância Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11090 Princípio da Insignificância Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11090 Princípio da Insignificância Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11090 Princípio da Insignificância Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10615 Princípio da Insignificância Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10615 Princípio da Insignificância Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10615 Princípio da Insignificância Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10615 Princípio da Insignificância Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10615 Princípio da Insignificância Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11090 Princípio da Insignificância Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10615 Princípio da Insignificância Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11090 Princípio da Insignificância Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11090 Princípio da Insignificância Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10615 Princípio da Insignificância Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10615 Princípio da Insignificância Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11090 Princípio da Insignificância Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11090 Princípio da Insignificância Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11090 Princípio da Insignificância Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11090 Princípio da Insignificância Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11090 Princípio da Insignificância Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10615 Princípio da Insignificância Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11090 Princípio da Insignificância Não
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