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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11090 Princípio da Insignificância Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10615 Princípio da Insignificância Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11090 Princípio da Insignificância Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11090 Princípio da Insignificância Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11090 Princípio da Insignificância Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10615 Princípio da Insignificância Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11090 Princípio da Insignificância Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11090 Princípio da Insignificância Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11090 Princípio da Insignificância Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10615 Princípio da Insignificância Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11090 Princípio da Insignificância Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10615 Princípio da Insignificância Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10615 Princípio da Insignificância Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11090 Princípio da Insignificância Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10615 Princípio da Insignificância Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10615 Princípio da Insignificância Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11090 Princípio da Insignificância Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10615 Princípio da Insignificância Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11090 Princípio da Insignificância Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11090 Princípio da Insignificância Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11090 Princípio da Insignificância Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11090 Princípio da Insignificância Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11090 Princípio da Insignificância Não
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