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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11250 Corrupção de menores Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11250 Corrupção de menores Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11250 Corrupção de menores Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11250 Corrupção de menores Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11250 Corrupção de menores Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11250 Corrupção de menores Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11250 Corrupção de menores Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11250 Corrupção de menores Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11250 Corrupção de menores Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11250 Corrupção de menores Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11250 Corrupção de menores Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11250 Corrupção de menores Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11250 Corrupção de menores Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11250 Corrupção de menores Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11250 Corrupção de menores Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11250 Corrupção de menores Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11250 Corrupção de menores Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11250 Corrupção de menores Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11250 Corrupção de menores Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11250 Corrupção de menores Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11250 Corrupção de menores Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11250 Corrupção de menores Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11250 Corrupção de menores Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11250 Corrupção de menores Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11250 Corrupção de menores Não
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