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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10615 Princípio da Insignificância Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11090 Princípio da Insignificância Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10615 Princípio da Insignificância Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11090 Princípio da Insignificância Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10615 Princípio da Insignificância Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10615 Princípio da Insignificância Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10615 Princípio da Insignificância Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10615 Princípio da Insignificância Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11090 Princípio da Insignificância Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10615 Princípio da Insignificância Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11090 Princípio da Insignificância Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10615 Princípio da Insignificância Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10615 Princípio da Insignificância Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10615 Princípio da Insignificância Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11090 Princípio da Insignificância Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 11090 Princípio da Insignificância Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11090 Princípio da Insignificância Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10615 Princípio da Insignificância Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10615 Princípio da Insignificância Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não
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