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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10947 Princípio da Seletividade Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10947 Princípio da Seletividade Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10947 Princípio da Seletividade Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10947 Princípio da Seletividade Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10947 Princípio da Seletividade Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10947 Princípio da Seletividade Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10947 Princípio da Seletividade Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10947 Princípio da Seletividade Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10947 Princípio da Seletividade Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10947 Princípio da Seletividade Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10947 Princípio da Seletividade Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10947 Princípio da Seletividade Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11090 Princípio da Insignificância Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10615 Princípio da Insignificância Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11090 Princípio da Insignificância Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10615 Princípio da Insignificância Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10615 Princípio da Insignificância Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11090 Princípio da Insignificância Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10615 Princípio da Insignificância Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10615 Princípio da Insignificância Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11090 Princípio da Insignificância Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10615 Princípio da Insignificância Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11090 Princípio da Insignificância Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10615 Princípio da Insignificância Não
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