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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10115 Transgênicos Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10115 Transgênicos Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10115 Transgênicos Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10115 Transgênicos Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10115 Transgênicos Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10115 Transgênicos Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10115 Transgênicos Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10115 Transgênicos Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10115 Transgênicos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10115 Transgênicos Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10115 Transgênicos Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10115 Transgênicos Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10115 Transgênicos Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10115 Transgênicos Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10115 Transgênicos Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10115 Transgênicos Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10115 Transgênicos Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10115 Transgênicos Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10115 Transgênicos Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10115 Transgênicos Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10115 Transgênicos Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10115 Transgênicos Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10115 Transgênicos Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10115 Transgênicos Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10115 Transgênicos Não
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