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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10850 Roubo simples Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10850 Roubo simples Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10850 Roubo simples Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10850 Roubo simples Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10850 Roubo simples Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10850 Roubo simples Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10850 Roubo simples Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10850 Roubo simples Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10850 Roubo simples Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10850 Roubo simples Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10850 Roubo simples Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10850 Roubo simples Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10850 Roubo simples Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10850 Roubo simples Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10850 Roubo simples Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10850 Roubo simples Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10850 Roubo simples Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10850 Roubo simples Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10850 Roubo simples Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10850 Roubo simples Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10850 Roubo simples Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10850 Roubo simples Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10850 Roubo simples Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10850 Roubo simples Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10850 Roubo simples Não
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